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http://hdl.handle.net/11422/8080| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O crime de genocídio no tribunal penal internacional |
| Author(s)/Inventor(s): | Negri, Vinicius Joseph |
| Advisor: | Ribeiro, Ilana Aló Cardoso |
| Abstract: | A presente monografia analisa a atuação do Tribunal Penal Internacional como Corte Permanente na prevenção, resolução e punição do crime de genocídio. Apresenta-se uma análise histórica do mesmo crime, enquanto evolução do seu entendimento na jurisprudência e doutrina. Estuda-se sobre o Tribunal Penal Internacional, sua criação e sua atuação em casos concretos. A monografia também faz uma breve análise do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, que mesmo sendo anterior à Corte Permanente, é um exemplo de atuação contra o genocídio de um órgão de jurisdição internacional. Utilizou-se o método sócio-jurídico para a elaboração do trabalho, com consultas a jurisprudência e doutrina, além da bibliografia e do estudo de caso. Concluiu-se que a atuação do TPI é extremamente importante para a proteção dos Direitos Humanos, porém se vê limitada por questões de jurisdição internacional conflitante com soberania nacional. |
| Keywords: | Crimes contra a humanidade Genocídio Tribunal Penal Internacional Tribunal Penal Internacional para Ruanda Crimes against humanity Genocide Internacional Criminal Court Internacional Criminal Court for Ruanda |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | NEGRI, Vinicius Joseph. O crime de genocídio no tribunal penal internacional. 2018. 46 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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| File | Description | Size | Format | |
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