Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/8244
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | A máxima do julgamento justo num prazo razoável no âmbito da CTEDH e da CTI/ADH: uma comparação entre as cortes tchecas e brasileiras |
Author(s)/Inventor(s): | Macedo, Fernanda Barros |
Advisor: | Moreira, Eduardo Ribeiro |
Abstract: | Este artigo fará uma análise comparativa entre o Art. 6o da Convenção Europeia de Direitos Humanos e os Arts. 8o e 25 da Convenção Americana de Direitos Humanos, com o fim de verificar, a posteriori, o entendimento jurisprudencial da Corte Europeia de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca do Princípio do Julgamento Justo, sobretudo, do Direito à Razoável Duração do Processo, sua aplicabilidade nas Cortes Brasileiras e Tchecas e sua violação. |
Keywords: | Corte Europeia de Direitos Humanos Corte Interamericana de Direitos Humanos Julgamento Justo Razoável Duração do Processo Cortes Brasileiras Cortes Tchecas European Court of Human Rights Inter American Court of Human Rights Fair Trial Reasonable Length of Proceedings Brazilian Courts Czech Courts |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | Dec-2018 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | MACEDO, Fernanda Barros. A máxima do julgamento justo num prazo razoável no âmbito da CTEDH e da CTI/ADH: uma comparação entre as cortes tchecas e brasileiras. 2018. 81 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
FBMacedo.pdf | 746.5 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.