Aquisição de participação minoritária e a análise de atos de concentração

Ribeiro, Maria Luiza Gutierrez Bonfatti

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8360

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Aquisição de participação minoritária e a análise de atos de concentração
Author(s)/Inventor(s):	Ribeiro, Maria Luiza Gutierrez Bonfatti
Advisor:	Alves, Camila Cabral Pires
Abstract:	O presente trabalho trata das razões e repercussões concorrenciais decorrentes da aquisição de participação acionária minoritária de uma firma em sua rival na análise de atos de concentração, a partir de uma discussão econômica e jurídica e de uma análise de casos recentemente julgados no Brasil. Aliado ao fato de essa discussão ser travada tanto no âmbito interno, como a nível internacional, destaque-se que é uma estratégia que vem sendo frequentemente utilizada pelas firmas, o que demonstra a sua importância no cenário atual. A literatura e a experiência apontam que uma aquisição de participação, ainda que minoritária, por uma firma em sua rival pode gerar oportunidades de incremento de poder de mercado. Na análise dos potenciais efeitos anticompetitivos horizontais – unilaterais e coordenados – ou verticais derivados de uma aquisição parcial de uma firma em sua rival, é fundamental que se examine os detalhes de cada caso concreto, levando-se em consideração não apenas os direitos inerentes ao percentual acionário adquirido, mas também a estrutura societária da firma investida e as características do mercado relevante no qual elas atuam. Seão discutidos os principais pontos a serem analisados, bem como os instrumentos dedicados a essa tipo de investigação na política antitruste. Adicionalmente, são apresentados dois casos: o caso CSN/Usiminas e o caso XP/Itaú. Conclui-se, portanto, que a análise das repercussões concorrenciais de uma aquisição de participação minoritária de uma firma por sua rival pode ser complexa, sendo capaz de resultar em significativos impactos anticoncorrenciais. Por isso, depende de um exame que considere as particularidades de cada caso concreto.
Keywords:	Razões e repercussões concorrenciais. Aquisição de participação minoritária Firma rival
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Production unit:	Instituto de Economia
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Aug-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MLGBRIBEIRO.pdf		742.48 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository