Os precedentes vinculantes: uma análise da formação, aplicação e superação dos padrões decisórios obrigatórios do direito brasileiro

Cheida, Daniel Souto

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8504

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Os precedentes vinculantes: uma análise da formação, aplicação e superação dos padrões decisórios obrigatórios do direito brasileiro
Author(s)/Inventor(s):	Cheida, Daniel Souto
Advisor:	Marçal, Felipe Barreto
Abstract:	O legislador de 2015 fortaleceu a utilização dos precedentes no judiciário brasileiro, com a missão de adequar a processualística brasileira ao modelo constitucional de 1988, de maneira que fosse possível respeitar preceitos básicos como a isonomia, duração razoável do processo e segurança jurídica. Esta pesquisa dedica-se a analisar a formação, aplicação e superação dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, é necessário estabelecer um grande critério basilar aos precedentes ditos vinculantes: a ampliação do contraditório nas decisões que os formam, aplicam e superam. Este trabalho dedica o primeiro capítulo às necessidades constitucionais que levaram o legislador a fortalecer a doutrina do stare decisis no Brasil. O segundo capítulo discute, efetivamente, a teoria dos precedentes, o que inclui a sua eficácia e aplicação. O terceiro capítulo, por sua vez, se debruça especialmente à superação dos precedentes. O objetivo é desvendar como a doutrina brasileira se porta diante desta repentina mudança pragmática.
Keywords:	Processo Civil Precedentes vinculantes Contraditório Constituição Civil Procedure Binding precedents Contradictory Constitution
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CHEIDA, Daniel Souto. Os precedentes vinculantes: uma análise da formação, aplicação e superação dos padrões decisórios obrigatórios do direito brasileiro. 2018. 75 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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