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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A manutenção da qualidade de segurado beneficiário do auxílio-acidente e seus reflexos na concessão da pensão por morte
Author(s)/Inventor(s): Barcellos, Bárbara Maria Costa Silva
Advisor: Silva, Fábio de Souza
Abstract: O presente estudo investiga a manutenção da qualidade de segurado, prevista no art. 15, inciso I da Lei nº. 8.213/91, do beneficiário de auxílio-acidente que há longo tempo não contribui para a Previdência Social. Além de buscar elucidar a lacuna deixada pelo legislador na redação do retromencionado artigo, uma vez que confere margem para variadas interpretações. A pesquisa examina a interpretação adotada pelos Tribunais e propõe uma compreensão razoável do texto normativo, de modo a demonstrar que os benefícios abrangidos no dispositivo do período de graça se referem tão somente àqueles com caráter substitutivos de renda. Por isso, o propósito deste estudo é expor que o beneficiário do auxílio-acidente, extrapolado o prazo do período de graça com a consequente perda da qualidade de segurado, ainda que conserve seu benefício indenizatório, não institui outro benefício. Logo, conclui-se que, aquele indivíduo em gozo de auxílio-acidente, que há muito tempo não retornou a verter contribuições à Previdência Social, não poderá pleitear novos benefícios previdenciários e, quiçá, instituir pensão por morte para seus beneficiários. Isto porque o de cujus não cumpriria o primeiro requisito para a concessão da pensão, qual seja: qualidade de segurado. Destaca-se que o beneficiário do auxílio-acidente, mesmo após findado o período de graça, continua a auferi-lo. Entretanto, não é viável que a simples percepção do benefício indenizatório conceda a manutenção da qualidade de segurado por tempo indeterminado. Além disso, iria autorizar que, após anos em gozo de auxílio-acidente, o beneficiário instituísse pensão por morte, caso viesse a falecer.
Keywords: Previdência Social
Regime Geral da Previdência Social
Auxílio-Acidente
Pensão por Morte
Qualidade de Segurado
Período de Graça
Princípios da Previdência Social
Manutenção da Qualidade de Segurado
Benefícios
Lei de Benefícios
Social Security
General Social Security System
Accident Assistance
Death Pension
Insured Quality
Grace Period
Social Security Principles
Maintenance of the Quality of the Insured
Benefits
Benefit Law
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BARCELLOS, Bárbara Maria Costa Silva. A manutenção da qualidade de segurado beneficiário do auxílio-acidente e seus reflexos na concessão da pensão por morte. 2017. 61 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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