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http://hdl.handle.net/11422/8777| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A natureza jurídica da joint venture contratual e os critérios de legalidade para a prática sob a luz do Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
| Author(s)/Inventor(s): | Machado, Tarik |
| Advisor: | Lisboa, Leticia Lobato Anicet |
| Abstract: | A criação de estruturas jurídicas de cooperação entre agentes econômicos tem se intensificado como alternativa a dicotomia enfrentada por sociedades empresárias acerca de produzir internamente determinados bens e serviços ou adquiri-los no mercado. Estas estruturas passam necessariamente por formas contratuais, sejam elas contratos de sociedade, relacionais ou de cooperação. A Joint Venture contratual é uma forma de cooperação de caráter associativo não tipificada e que permite aos agentes econômicos manter sua autonomia societária e desenvolver de forma coordenada e complexa empreendimento comum exercido pelas partes e que apesar de não criar uma pessoa jurídica dá origem a um novo centro decisório com influência sobre a atuação das partes no mercado. O presente trabalho se propõe a investigar a natureza e adequação da Joint Venture contratual sob o ordenamento jurídico brasileiro e sua concepção frente ao Direito Concorrencial, mediante revisão doutrinária e análise de algumas manifestações recentes proferidas no âmbito do CADE. Foram escolhidas decisões e pareceres proferidos preferencialmente depois da promulgação da Lei n° 12.529/2011, a fim de observar a aplicação do diploma concorrencial vigente. |
| Keywords: | Contratos Cooperação Empresarial Direito Concorrencial Joint Venture Contracts Business Cooperation Competition Law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MACHADO, Tarik. A natureza jurídica da joint venture contratual e os critérios de legalidade para a prática sob a luz do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. 2018. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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