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http://hdl.handle.net/11422/9331| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Estupro e presunção de violência para a menor de catorze anos |
| Author(s)/Inventor(s): | Cavalcante, Carolina Pereira |
| Advisor: | Tórtima, Fernanda Lara |
| Abstract: | Analisa-se o art. 224, alínea “a”, do Código Penal Brasileiro, que dispõe sobre a presunção de violência para a menor de catorze anos. A análise feita neste trabalho monográfico fulcra-se na necessidade ou não da relativização da norma analisada diante da sociedade em que vivemos. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da sociedade da década de 40 até a sociedade atual, ressaltando-se o contraste entre a dinamicidade da mesma e a estaticidade da norma jurídica. Na segunda parte são estudados os crimes contra os costumes, cuja nomenclatura atual é: crimes contra a liberdade sexual. Estuda-se também o crime de estupro, possibilitando-se melhor entendimento do assunto a ser abordado nesta monografia. A terceira parte dedica-se ao estudo da presunção de violência quanto a menor de catorze anos, trazendo críticas ao critério etário e questionamentos acerca da natureza desta presunção. Entra-se na égide do bem jurídico tutelado e na possibilidade de valoração ou não do consentimento da menor. |
| Keywords: | Estupro e presunção de violência para a menor de catorze anos Natureza absoluta ou relativa Rape and violence to the presumption of less than fourteen years Nature absolute or relative |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CAVALCANTE, Carolina Pereira. Estupro e presunção de violência para a menor de catorze anos. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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