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http://hdl.handle.net/11422/9350| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A proteção internacional dos refugiados e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Souza, Luiza Helena Delgado de |
| Advisor: | Batista, Vanessa Oliveira |
| Abstract: | Analisa-se a proteção dos refugiados na sociedade internacional e no Brasil. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais, diferenciando os institutos do refúgio e do asilo, expondo os direitos e deveres dos refugiados e conceituando os refugiados em massa e ambientais, as pessoas deslocadas e os apátridas. Na segunda parte é estudada a proteção internacional dos refugiados a partir de uma análise histórica dos principais documentos internacionais de proteção aos refugiados, notadamente a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, da Organização das Nações Unidas, e o Protocolo de 1967; a atuação do alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), órgão mais importante na proteção internacional dos refugiados; bem como a proteção dos refugiados na América Latina. A terceira parte dedica-se à proteção dos refugiados no Direito Brasileiro, traçando seu histórico, analisando os fundamentos constitucionais e legais dessa proteção, com destaque para a Lei 9.474/97, e o processo de concessão de refúgio no Brasil. Na quarta parte expõe-se a situação atual da proteção interna dos refugiados, analisando-se as medidas protetivas existentes, em sua maioria resultantes da parceria entre o ACNUR, o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), e as entidades da sociedade civil que prestam assistência aos refugiados, e apresentam-se possíveis soluções para tornar essa proteção mais efetiva. |
| Keywords: | Refugiados Proteção Internacional Direito Brasileiro Medidas Protetivas Refugees International Protection Brazilian Law Protective Measures |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SOUZA, Luiza Helena Delgado de. A proteção internacional dos refugiados e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro. 2008. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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