Retiradas compulsórias do território brasileiro: deportação

Gomes, Eduardo Avolio

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9394

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Retiradas compulsórias do território brasileiro: deportação
Author(s)/Inventor(s):	Gomes, Eduardo Avolio
Advisor:	Hora, Lorenzo Martins Pompílio da
Abstract:	estrangeiro que se encontre em situação irregular, tanto pelo fato de ter excedido o prazo concedido para sua estada, quanto por ter sido descoberto seu ingresso indevido, quase sempre de forma clandestina. Pode haver deportação, também, se constatado o exercício de atividade remunerada pelo estrangeiro que se encontre na condição de turista ou sem o devido visto de trabalho previamente concedido. Trata-se de retirada forçada, por iniciativa das autoridades competentes, sem intervenção direta do Governo, no caso de o estrangeiro ter sido notificado a deixar o País por um dos motivos elencados, e não o faça de forma espontânea dentro do prazo da notificação, o qual, geralmente, é de oito dias. No Brasil a atribuição e responsabilidade para efetuar este tipo de retirada compulsória estão a cargo do Departamento de Polícia Federal, nos casos em que não se verifique possibilidade de regularização do estrangeiro. A medida não é exatamente uma punição ao indivíduo, que poderá retornar ao País, desde que o faça munido de documentação hábil, de maneira regular e, ainda, que promova o ressarcimento das despesas que o Estado Brasileiro foi obrigado a fazer quando de sua deportação. O tema vem obtendo destaque e sendo objeto de discussão, com vistas ao aprimoramento da legislação vigente, face ao aumento do fluxo de imigração e emigração constatado nos últimos dez anos.
Keywords:	Deportação Notificação Retirada Compulsória Situação Irregular Deportation Notification Compulsory Retreat Irregular Situation
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	GOMES, Eduardo Avolio. Retiradas compulsórias do território brasileiro: deportação. 2008. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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