Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9401
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Ministério Público e a realização da investigação criminal em procedimento próprio
Author(s)/Inventor(s): Oliveira, Gabriel de Seixas Valença
Advisor: Hora, Nilo César Martins Pompílio da
Abstract: O Ministério Público, com o tratamento que lhe foi dado pela Constituição de 1988, ocupa posição primordial na estrutura estatal e, especialmente, na esfera penal, em que é titular privativo da ação penal pública, pela eleição do sistema acusatório de processo. A alteração de paradigmas no trato constitucional da Instituição levou a notório ganho de importância, sobretudo no combate à criminalidade. Malgrado contemplado com funções institucionais de alta relevância, a princípio a investigação criminal não lhe foi deferida. Esta continuou sendo, de ordinário, realizada pela Polícia Judiciária, por meio do tradicional modelo do “inquérito policial”. Ocorre que, nos últimos anos, membros do Ministério Público passaram a se arvorar na instauração e condução de procedimentos seus para a apuração de infrações penais, com a justificativa da eficiência da persecução criminal, em aparente invasão da atribuição constitucional conferida às polícias civis e à Polícia Federal. Nesse passo, o trabalho objetivou perquirir a legitimidade ou não da realização da investigação criminal pelo Ministério Público em procedimento próprio, em face da Constituição e da legislação complementar e ordinária. Considerou-se o posicionamento jurisprudencial e a argumentação doutrinária e, como premissas metodológicas, foram apresentados os sistemas de investigação preliminar existentes no Direito Comparado e o estudo das diretrizes constitucionais básicas da Instituição no Brasil.
Keywords: Ministério Público
Investigação criminal
Ministére Public
Investigation criminelle
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: OLIVEIRA, Gabriel de Seixas Valença. Ministério Público e a realização da investigação criminal em procedimento próprio. 2008. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
GSVOliveira.pdf528.89 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.