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http://hdl.handle.net/11422/9412| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Propriedade intelectual e software |
| Author(s)/Inventor(s): | Mendes, Victor Pimenta Macena |
| Advisor: | Assafim, João Marcelo de Lima |
| Abstract: | O presente trabalho trata da proteção intelectual do programa de computador no direito brasileiro. Para isso, inicialmente traremos uma conceituação do que é programa de computador, traçando um panorama geral do tratamento dado hoje ao software pelo ordenamento pátrio, como direito de autor, detalhando suas características, natureza e seu objeto de proteção. Em um segundo momento, analisará se a forma protetiva concedida atualmente é a que se melhor adequa ou não às características do programa de computador, listando as modalidades de proteção contempladas pela propriedade intelectual que poderiam ser aplicadas ao software, com suas vantagens e desvantagens. Para a realização desta análise, nos utilizaremos literatura jurídica, econômica e da ciência da computação, do direito comparado, dos regulamentos internacionais e além das experiências norte-americanas e europeias, onde a discussão deste tema se encontra bastante avançada. Com isto, esperamos dar uma opinião fundamentada que venha a ajudar no debate de tema tão controverso. |
| Keywords: | Propriedade Intelectual Software Direito de Autor Patente Intellectual Property Software Copyright Patent |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MENDES, Victor Pimenta Macena. Propriedade intelectual e software. 2008. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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