Direito constitucional do trabalho

Carvalho, Flávia Martins de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9457

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Direito constitucional do trabalho
Author(s)/Inventor(s):	Carvalho, Flávia Martins de
Advisor:	Mendes, Daniela Ribeiro
Abstract:	A trajetória dos direitos trabalhistas perpassa a própria história da luta de classes. Da sociedade escravocrata ao Estado Democrático de Direitos, muitas batalhas foram travadas e uma importante vitória para os trabalhadores foi, sem dúvida, a constitucionalização dos direitos sociais, em especial, dos direitos trabalhistas. No entanto, como o presente trabalho pretende demonstrar, a força normativa da Constituição por si só não garante a efetividade dos direitos sociais trabalhistas, carecedores ainda de concretização. A monografia ora apresentada é resultado de um estudo bibliográfico e jurisprudencial sobre o estado atual do Direto Constitucional do Trabalho, no Brasil, após a Constituição de 1988, cujo núcleo protegido pela intangibilidade de cláusula pétrea, ainda oscila no que tange à interpretação e aplicação em benefício dos trabalhadores. Nesse cenário, o papel do Supremo Tribunal Federal é de vital importância para a concretização desses direitos, como órgão responsável pela guarda da Constituição e última instância na busca da efetividade constitucional, sendo, por isso, através do estudo de algumas de suas mais importantes decisões sobre o assunto. Justifica-se a escolha do tema tendo em vista a relevância dos direitos sociais como direitos basilares à garantia da dignidade da pessoa humana, ressaltando-se as relações de trabalho como tema central de nossa sociedade.
Keywords:	Trabalho Constituição Direitos Sociais Work Constitution Social rights
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CARVALHO, Flávia Martins de. Direito constitucional do trabalho. 2008. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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