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Author(s)TitleIssue DateType
Ferreira, Luana PinheiroA incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica no Brasil sob a ótica da seletividade tributária2022Trabalho de conclusão de graduação
Graça, Caio MenezesInterpretação constitucional da competência tributária em relação à economia digital: reflexos do julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº. 1945 e 5659 sobre a tributação do consumo no Brasil2022Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Bruna Rodrigues Oliveira daA incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) sobre a cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento – LC 157/2016 – subitem 25.05Dec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Souza, Júlia da Fonseca Cavalcante deO impacto da equiparação entre atacadistas e produtores industriais no recolhimento do IPI para o setor de cosméticosJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Gonçalves, Renan D’ EliaO Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Rio de Faneiro (‘’FEEF’’) e a violação ao sistema tributário nacional2022Trabalho de conclusão de graduação
Rodrigues, Maria Luiza AlvarengaA progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais2016Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Manuella Peixoto RibamarO tema 745 da repercussão geral: um estudo de caso da modulação dos efeitos adotada pelo Supremo2022Trabalho de conclusão de graduação
Cavalcante, Rodrigo Leituga de CarvalhoA regressividade da carga tributária brasileira e o aumento da desigualdade socialJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Pattitucci, Lucas do ValeA norma geral antielisiva e os limites ao planejamento tributárioJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Correia, Ana Carolina PintoO direito à restituição do excesso na substituição tributária progressiva à luz dos Princípios ConstitucionaisJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Rocha, Amanda Soares daAnálise do regime da substituição tributária do ICMS sob o prisma do julgamento do Recurso Extraordinário nº 593849 – Minas GeraisJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Sobreira, Carolina TatagibaA (in)constitucionalidade da incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza na cessão de direito de uso de marca: análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal2022Trabalho de conclusão de graduação
Freitas, Lorena SenraDesvinculação de receitas da união e a Emenda Constitucional nº 93 de 2016: uma análise da perenização do mecanismo e de seus vieses de (in)constitucionalidadeJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Lopez, Victor Salles de MouraA viabilidade da seletividade tributária como mera faculdade do legislador estadual na tributação dos bens essenciais: uma crítica ao icms incidente sobre a energia elétricaJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Martins, Érica da RochaO “espontaneísmo” tropical e a Lei de Responsabilidade Fiscal o caso das isenções fiscais no Rio de JaneiroJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Medeiros, Viviane Soares deO Princípio da Não Vinculação de Impostos a Órgão, Fundo ou Despesa: as hipóteses de vinculação dos tributos federais e a consequente busca pela desvinculação de receitas da União (DRU)Dec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Batista, Fernanda CorrêaDesvinculação das Receitas da União (DRU) e a descaracterização das taxasJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Bernardo, Luiza Telles MartinsUma análise do princípio da seletividade e a tributação do ICMS nos setores de energia elétrica e de telecomunicações2022Trabalho de conclusão de graduação
Maranhão, Fernanda de Oliveira PheboA não incidência de ICMS sobre os contratos de afretamento por tempo (time charter-party)Dec-2016Trabalho de conclusão de graduação
Azeredo, Tiago PeixotoResponsabilidade tributária do Marketplace puro no pagamento de ICMS2022Trabalho de conclusão de graduação
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