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Author(s)TitleIssue DateType
Santos, Vinícius de OliveiraAnálise institucional da Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e sua importância para a manutenção da legalidade nas atividades administrativas2024Trabalho de conclusão de graduação
Sá, Matheus Pereira Corrêa deO Decreto nº 50.798 da cidade do Rio de Janeiro e seus impactos na implementação adequada das redes móveis na cidade2022Trabalho de conclusão de graduação
Santana, André Felipe dos SantosOrganizações sociais – do título de habilitação à celebração do contrato de gestão no âmbito do município do Rio de Janeiro, após a decisão na adi n° 1.923/DFDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Fonseca, Enyla Carolina Tiago daO instituto da colaboração premiada e seus reflexos na improbidade administrativa2021Trabalho de conclusão de graduação
Meira, Matheus Corrêa da CostaOs limites do controle jurisdicional do ato sancionador militarDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Mello, Mariana da Silva Pereira deDiscricionariedade dos atos da administração pública e seus efeitos na Lei 12.846/2013Jul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Rismaron Junior dos SantosConsiderações sobre o regime diferenciado de contratações (RDC) e sua inconstitucionalidade2020Trabalho de conclusão de graduação
Vieira, Lucas LimaA responsabilidade civil do estado no vazamento de dados pessoais2020Trabalho de conclusão de graduação
Ferreira, Gabriel EstevesControle por parte dos poderes executivo e judiciário e revisão dos atos emanados pelas agências reguladorasDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Braga, José Luis Alves FerreiraDesvio de finalidade: análise do vício e a realidade brasileira2016Trabalho de conclusão de graduação
Cruz, Leonardo Maia Batista Vasques daModalidades de licitação: comparativo entre a Lei 8.666/1993 e a Lei 14.133/20212022Trabalho de conclusão de graduação
Guimarães, Gabriel PreciosoOs impactos da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)2022Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Flavia dosO papel das empresas estatais na promoção de uma administração pública gerencial: análise da Lei nº 13.303/162022Trabalho de conclusão de graduação
Abreu, Rayan de Farias deA indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa: uma análise à luz da Lei 14.230/20212024Trabalho de conclusão de graduação
Castanho, Luiz Eduardo SalesEspecialidades médicas: controle judicial dos atos administrativos acerca do registro de qualificação de especialista editados pelo Conselho Federal de Medicina2023Trabalho de conclusão de graduação
Freitas, Eduarda Palheta deCompliance nas contratações públicas: a contribuição da nova lei de licitações no combate à corrupção2023Trabalho de conclusão de graduação
Barbosa, Aline GasparO controle de contratos administrativos na Lei nº 14.133/2021: os efeitos nas condições de trabalho e implicações legais para a fiscalização de um contrato de transporte por ambulâncias2024Trabalho de conclusão de graduação
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