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Tavares, José Cristiano CardosoLimites e possibilidades do controle judicial dos atos administrativos discricionários2021Trabalho de conclusão de graduação
Kano, Leonardo Kiyoji GuedesA possibilidade de delegação do exercício do poder de polícia administrativa a particularesJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Mateus Junior, Jose FranciscoResponsabilidade civil do Estado e as recentes aplicações da teoria do risco socialJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Nascimento, Vitor Szpiz doO controle judicial dos atos administrativos discricionáriosDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Cova, Juliana RibeiroOs impactos da pandemia de Covid-19 no federalismo brasileiro e nas competências comuns administrativas2021Trabalho de conclusão de graduação
Barroso, Victor Iannarelli Dubourcq GarciaResponsabilidade civil do Estado por omissão nos casos de danos decorrentes de “bala perdida”: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro2021Trabalho de conclusão de graduação
Lima, Eduarda Henriques deResponsabilidade civil do estado quanto aos crimes cometidos por foragidos2021Trabalho de conclusão de graduação
Miranda, Maria Eduarda dos SantosA ética animal espiritualista e o reconhecimento de direitos a animais não humanos à luz das teorias filosóficas2022Trabalho de conclusão de graduação
Leite, Tulio Natan Yamada CostaAnálise jurídica dos decretos regulamentadores da lei nº 10.826/20032022Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Larissa Gomes daInstituto do tombamento e suas principais questões doutrináriasJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Victor Caetano daA justa indenização na desapropriação em área de unidade de conservaçãoDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Pinheiro, Rodrigo SilvaControle judicial no direito regulatório estatal: uma análise do caso da fosfoetanolamina sintética e a observação dos critérios de deferênciaJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Mostavenco, Catarina CâmaraResponsabilidade civil do Estado por omissão administrativaDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Figueiredo, ViniciusControles aplicáveis às empresas público-privadasJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Queiroz, Igor Ribeiro deAs cláusulas exorbitantes no contrato administrativoJul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Nogueira, Viviann Rocha MunizDiscricionariedade administrativa nas decisões de tombamentoDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Silveira, Thais Damm da Silva Brum daA (in) compatibilidade da vaquejada com o ordenamento jurídico pátrio: análise do julgamento da ADI n° 4983 e do ativismo congressual suscitado pela declaração de inconstitucionalidade da Lei n° 15.299/2013Dec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Rocha, Amanda Raquel Pinheiro daLei das Estatais (lei 13.303/2016) frente à lei nº 8.666/93: análise comparativa entre as sistemáticas licitatórias trazidas por ambas as leisDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Lechuga, Matheus RangelO controle judicial das agências reguladoras e o consequencialismo implantado pela Lei nº 13.655/2018: é possível a compatibilização com a teoria crítica hermenêutica do direito?Jul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Carvalho, Sofia Ferreira Rabelo deA creche e o julgamento do recurso extraordinário 1008166: a efetivação do direito à educação para crianças de 0 a 3 anos no Ordenamento Jurídico Brasileiro2022Trabalho de conclusão de graduação
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