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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Lacerda, Leandro da Silva	Sigilo profissional do segurança pessoal como tutela indireta do direito à intimidade	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Avellar, Luciana Pereira de	A cidadania e os movimentos sociais	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Tahir, Karim de Carvalho	O acesso ao Supremo Tribunal Federal pelo recurso extraordinário e à Suprema Corte Americana pelo Writ of Certiorari: uma comparação necessária	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Porfirio, Hermes Emilton	O emprego das forças armadas em operações de garantia da lei e da ordem – uma análise das limitações constitucionais e infraconstitucionais	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Paiva, Marina da Motta	Omissão legislativa inconstitucional	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Gomes, Rafael Bravo	Direitos fundamentais e relações privadas à luz do ativismo jurisdicional do Supremo Tribunal Federal	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Guedes, Maite Alves	“A descoberta de um conceito”: os remanescentes de quilombos e o caso da comunidade Preto Forro	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Belém Neto, José Maurício	Eficácia dos direitos sociais: direito à moradia	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Araújo, Júlia de Andrade	A (in)compatibilidade do novo regime fiscal com o direito à saúde e à educação	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Uzêda, Daniel Peret de	Crise de representatividade e as jornadas de junho de 2013 no Brasil	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Dias, Michelle Souza	Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Custodio, Fernando Zambalde Portela	Accountability enquanto vetor inclusivo e de combate ao poder excludente da corrupção	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Pereira, Ana Cristina Secioso de Sá	A concretização da Súmula Vinculante no direito brasileiro	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Russo, Júlia Pena	Direito à busca da felicidade: exortação no âmbito jurídico brasileiro e análise crítica da concreta positivação	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Gomes, Gustavo André	Sistema misto de controle constitucional: avanços e atualidades da perspectiva brasileira	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Silvério, João Victor de Oliveira	Os limites da liberdade de expressão: uma análise do caso “Siegfried Ellwanger” e da atual conjuntura nacional	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação

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