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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Carlos, Dayane Vieira	A Defensoria Pública da União atuando pelo reconhecimento da identidade de gênero e do direito ao nome das pessoas trans	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Pinto, Cintia Simião da Costa	Controle da administração pública: o controle social no poder executivo	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Vieira, Roger Nobre	Qual o limite do poder normativo das agências reguladoras no Brasil? Um estudo sobre a ADI 5756	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Faria, Isabelle Caixto de Almeida	A problemática da aplicabilidade da lei geral de licitações e os obstáculos enfrentados pelo administrador público	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Ferreira, Renan Amorim de Oliveira	O fomento público à pesquisa e suas contradições ante a teoria liberal de estado	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Gonçalves, Guilherme Oliveira da Silva	Direito à denominação em bens públicos: a viabilidade da exploração econômica de naming rights como alternativa arrecadatória	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Almeida, Carolina Pereira Romaneli de	A regulação de fumígenos no Brasil: o controle da ANVISA sob a perspectiva do paternalismo libertário	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Molinaro, Andre	Fundações estatais de direito privado: uma análise sobre sua formação e das formas de controle	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Calmasini, Isabella Maria	Responsabilidade civil por omissão legislativa nos casos de reajuste salarial do Servidor Público	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Mello, Rodrigo de Paula Silveira Bandeira de	O papel do pedido de manifestação de interesse no desenvolvimento de cidades inteligentes via parceria público privada	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Rodrigues Junior, Valmir de Oliveira	Um diálogo entre surdos: por uma releitura da reserva do possível	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação

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