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Author(s)TitleIssue DateType
Andrade, Marina Wonglon Pereira deOs exames criminológicos: um instrumento de seletividade penalDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Silveira, Victor Hugo AlmeidaA transação penal nos crimes ambientais2008Trabalho de conclusão de graduação
Brunetto, Armando WilliamA transação penal2008Trabalho de conclusão de graduação
Simão, Rosemberg CardosoDa inadmissibilidade da prova ilícita no processo penal2008Trabalho de conclusão de graduação
Mattos, Yasmin Gonçalves Proença deA eficácia do juiz das garantias no processo penal brasileiro: a busca pela proteção da imparcialidade objetivaJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Bellinha, Ana Carolina PereiraTribunal do júri e o projeto de Lei n° 4203/20012008Trabalho de conclusão de graduação
Franco, Maurício OliveiraTransação penal2008Trabalho de conclusão de graduação
Natal, Aline dos SantosA prova penal ilícita e o Princípio da Proporcionalidade2008Trabalho de conclusão de graduação
Alberoni, Renata MendesAs provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiro2008Trabalho de conclusão de graduação
Cecim, Andressa RodriguesO instituto do habeas corpus coletivo à luz do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro2021Trabalho de conclusão de graduação
Jesus, Daniel Nocchi deO juiz das garantias à luz da Lei 13.964/192021Trabalho de conclusão de graduação
Breder, Frederico Portes ClementeO valor atribuído às colaborações premiadas sob a luz das falsas memóriasDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Marco Antonio Lourenço Pereira daExecução penal: uma análise dos benefícios da visita periódica ao lar, progressão de regime e livramento condicional sob o viés da ressocialização de suas condições2021Trabalho de conclusão de graduação
Rebelo, Elias SilvaPrincípio da presunção de inocência: uma análise da prisão processual e do art. 492 do CPP2022Trabalho de conclusão de graduação
Machado, Matheus ZanollaAcordo de não persecução penal: uma análise do modelo brasileiro de plea bargain2021Trabalho de conclusão de graduação
Moura, Lucas Eliel Castro deFalibilidade cognitiva e meios probatórios2022Trabalho de conclusão de graduação
Fernandes, Henrique Ximenes CarranoAspectos controvertidos sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)2008Trabalho de conclusão de graduação
Zúniga, Álvaro Henrique deA constitucionalidade da prisão cautelar2008Trabalho de conclusão de graduação
Lima, Maria Heloíza Silva deDo recurso de apelação em face da decisão absolutória fundada no quesito genérico por manifesta contrariedade à prova dos autos2022Trabalho de conclusão de graduação
Miguez, Leonardo KozlowskiConsiderações sobre a responsabilidade objetiva sob a ótica da lei anticorrupçãoJul-2019Trabalho de conclusão de graduação
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