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- Direitos políticos 1
- Direitos Positivos 1
- Direitos Reais 3
- Direitos reais 2
- Direitos Reprodutivos 1
- Direitos reprodutivos 4
- Direitos sexuais de reprodutivos 1
- Direitos sexuais e reprodutivos 6
- Direitos Sociais 6
- Direitos sociais 12
- Direitos Sucessórios 1
- Direitos Territoriais Indígenas 2
- Direitos Trabalhistas 3
- Direitos trabalhistas 2
- Direitos transindividuais 1
- Diretivas Antecipadas de Vontade 1
- Diretividade; 1
- Direto à Privacidade 1
- Direto Civil-Constitucional 1
- Direto das Famílias 1