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- Função normativa 1
- Função Potencial 2
- Função punitivo-pedagógica 1
- Função Regulatória 1
- Função resposta 1
- Função Ressocializadora 1
- Função Simbólica do Direito Penal 1
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- Função Social da Propriedade 1
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- Função social da propriedade urbana 2
- Função Social do Contrato 1
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- Função transmissão 1
- Funções da Responsabilidade Civil 1
- Funções de base radial 1
- Funções de geração 1