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Francisco, Daniel PereteDireitos da personalidade versus o direito de sátira pela técnica de ponderação de interesses: uma análise a partir do julgado da Reclamação 38.7822021Trabalho de conclusão de graduação
Martins, Daniel PinhoConstitucionalização do caráter inquisitivo do inquérito policial e atuação da defesa nas investigações preliminares2020Trabalho de conclusão de graduação
Teixeira, Carlos Frederico MendonçaA aplicação do Código de Defesa do Consumidor na sistemática dos serviços público e os impactos trazidos pela nova Lei de proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos2020Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Lohane Zile da RochaO direito constitucional ao silêncio: e seus reflexos no interrogatórioJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Sá, Andreia Sampaio da Silva deO controle externo da atividade policial2008Trabalho de conclusão de graduação
Castro, Carlos Eduardo Gonçalves de Carvalho deO controle de Constitucionalidade e a eficácia dos direitos fundamentais na Constituição de 19882008Trabalho de conclusão de graduação
Carvalho, Flávia Martins deDireito constitucional do trabalho2008Trabalho de conclusão de graduação
Costa, Marina Emilio daJudicialização da saúde: os limites da atuação do poder judiciário e a importância do SUS como política públicaDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Araújo, Júlia de AndradeA (in)compatibilidade do novo regime fiscal com o direito à saúde e à educaçãoDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Cheida, Daniel SoutoOs precedentes vinculantes: uma análise da formação, aplicação e superação dos padrões decisórios obrigatórios do direito brasileiroDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Civale, Lucas FrecheirasSistema prisional, Estado de Coisas Inconstitucional e o debate no STF acerca da ADPF 347: uma possível solução para o sistema carcerário brasileiro.2020Trabalho de conclusão de graduação
Muraro, Leonardo Abreu GebaraHipóteses de incidência do IPI sobre produtos de procedência estrangeiraDec-2016Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Joice Oliveira Pierre daA inconstitucionalidade do conceito de entidade familiar proposto pelo Estatuto da Família (PL-6583/13) em face das famílias homoafetivasDec-2016Trabalho de conclusão de graduação
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