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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Botelho, Walker Alberto	A improbidade administrativa no marco dos 20 anos da Constituição Federal de 1988: um estudo sobre o tratamento legislativo e jurisprudencial compreendendo os prefeitos municipais	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Barros, Luiz Felipe Gonçalves	Contribuições das técnicas extraprocessuais para a tutela coletiva no Ministério Público: o papel do inquérito civil na proteção ao patrimônio público	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Cerqueira, Marina Ozorio	A atuação do Ministério Público na Lei Maria da Penha: um estudo de caso dos inquéritos policiais da 37ª Delegacia de Policia do Rio de Janeiro	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Sá, Andreia Sampaio da Silva de	O controle externo da atividade policial	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Carlos, Fernanda Beatriz Cardoso Corrêa	O super encarceramento de adolescentes negros e a atuação do Ministério Público enquanto órgão acusador	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Arcas, Júlia Fernandes	O tratamento legal diferenciado conferido ao trabalho infantil artístico à luz do princípio da proteção integral da criança e do adolescente	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Gabriel de Seixas Valença	Ministério Público e a realização da investigação criminal em procedimento próprio	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Fraga, Daniel Fonseca	Os impactos da alteração do artigo 28 do Código de Processo Penal no âmbito do inquérito policial e do sistema acusatório	2022	Trabalho de conclusão de graduação
Dias, Rafael Queima	A atuação do Ministério Público na colaboração premiada: uma análise através da Teoria dos Jogos.	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Luísa Bela Cavalcante dos	A confissão no âmbito dos acordos de não persecução penal, sob a ótica dos aspectos trazidos pela Lei de nº 13.964/2019	2021	Trabalho de conclusão de graduação
Rianelli, Sâmia Lima	A medida cautelar do afastamento do sigilo bancário	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Lima, Maira Amanda Dias de	Colaboração Premiada: uma análise crítica sobre o Ministério Público e o magistrado sob a óptica do garantismo penal	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação

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