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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Moreira, Paula Santos Fernandes	O sistema de formação de precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil: uma análise crítica acerca da padronização decisória no direito brasileiro	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Duarte, Gabriel Defavari	Desenvolvimento sustentável: uma análise crítica do conceito	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Alves, Anderson Moraes	Superação de precedentes: em busca de sua racionalização no direito brasileiro	2021	Trabalho de conclusão de graduação
Borges, Maria Eduarda Figueira	A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Martins, Sergio Gondim da Cunha	Função e valor do precedente judicial.	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Dortas, Maria Fernanda Lopes	Limites da multa fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio, tendo em vista o princípio constitucional da vedação ao confisco	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Bittencourt, Malu Peres	O habeas corpus no Supremo Tribunal Federal: um termômetro para a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro	Jun-2021	Trabalho de conclusão de graduação
Lucas, Daniel de Souza	Precedentes em ação – um estudo de caso sobre a possibilidade de execução provisória da pena no Superior Tribunal de Justiça	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Marques, Allan Carlos da Silva	A relevância no estudo de parâmetros na aplicabilidade de precedentes judiciais	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Castro, Gabriela Azevedo de	Common Law e Civil Law: estudo comparativo entre os sistemas jurídicos com o advento do IRDR	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Aguiar, Pedro Pessôa Garcez de	Semelhanças e diferenças entre a argumentação baseada em precedente e a argumentação baseada em analogia	Dec-2016	Trabalho de conclusão de graduação
Freitas, Luiza Chaves da Silva	Incidente de resolução de demandas repetitivas: eficácia vinculante da tese jurídica	2020	Trabalho de conclusão de graduação
Reis, Ronaldo dos Santos Carneiro	Dolo nos crimes de trânsito: análise das provas que configuram o tipo subjetivo nos homicídios praticados na direção de veículo automotor	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Lucas, Reyson Gabriel Pinho de	O sistema brasileiro de precedentes sob as óticas da doutrina e dos magistrados	2021	Trabalho de conclusão de graduação
Correa, Bianca Santos	A valorização dos precedentes vinculantes promovida pelo novo Código de Processo Civil e os impactos sobre a segurança jurídica	Dec-2016	Trabalho de conclusão de graduação

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