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Angelo, Bárbara Holanda de LemosRegulação estatal: uma análise das autoridades administrativas independentesDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Maria Gyrão Borges dosDireito do trabalho e arte: a problemática da flexibilização dos direitos trabalhistas à luz da interpretação do direito pela arte2008Trabalho de conclusão de graduação
Pessoa, Caio de Lima PereiraA regulação do insider trading pela CVM2021Trabalho de conclusão de graduação
Vilela, Felipe Afonso RabelloA nova lei do gás e seus impactos econômicos no estado do Rio de Janeiro2021Trabalho de conclusão de graduação
Taboza, Cleber FernandesRegulação bancária: o papel do direito na prevenção de crises2008Trabalho de conclusão de graduação
Rosário, Denise de Almeida Pires doA proteção do meio ambiente na produção de hidrocarbonetos não convencionais no Brasil2016Trabalho de conclusão de graduação
Baptista, Juliana GomesAgências reguladoras e concorrência: uma visão desenvolvimentista2008Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Maria Pacheco da Costa Vieira dosHidrogênio verde para o futuro: experiências iniciais do Brasil e da Alemanha2022Trabalho de conclusão de graduação
Damazio, Marcelle FigueiredoA regulamentação do Airbnb no Brasil: qual seria a natureza jurídica do aplicativo?2021Trabalho de conclusão de graduação
Domingues, Louise Lacerda de BritoRegulação de criptoativos no Brasil: um olhar sobre as exchanges centralizadas e o papel da confiança2022Trabalho de conclusão de graduação
Martins, Ricardo LevyLimitações ao poder normativo das agências reguladoras e possibilidades de controle jurisdicional2008Trabalho de conclusão de graduação
Pinto, Paula GabrieleDireito à desconexão do trabalho e o seu prejuízo com o regime de teletrabralhoDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Brito, Jacqueline deO papel regulatório e a sustentabilidade ambiental nas licitações públicas: análise dos procedimentos licitatórios do BNDES de 2016Dec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Almeida, Carolina Pereira Romaneli deA regulação de fumígenos no Brasil: o controle da ANVISA sob a perspectiva do paternalismo libertárioDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Cunha, Gustavo Rocha Faria Carneiro daAspectos regulatórios e contratuais das concessões de rodovias federaisDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Manhães, Ingrid NogueiraO Princípio da Legalidade e a função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro2008Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Hugo PintoA regulamentação dos jogos de azar no Brasil: princípio da secularização e o direito penal econômicoJul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Nicole LatorracaTrabalho dos profissionais do sexo e legalidadeJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Rodrigues, André Pires BalgaImplicações da economia compartilhada: a questão dos aplicativos de locação por temporada no condomínio edilício2022Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Hilquias Fernandes daO poder regulador: fundamentos e limitesDec-2016Trabalho de conclusão de graduação
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