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Cruz, André Fernandes RoppaA restrição de formulação do pedido de parcelamento de débito tributário ao período anterior ao recebimento da denúncia na Lei 12.382/11Jul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Sodré, Leonardo HenningA jurisprudência defensiva no âmbito do Superior Tribunal de Justiça à luz do Código de Processo Civil de 2015Jul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Barbosa, Isabelly GonçalvesReconhecimento de divórcios estrangeiros no direito internacional privado brasileiro2022Trabalho de conclusão de graduação
Luz, Willian Wagner daA controvérsia acerca da legalidade da inclusão da tarifa de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (TUSD e TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétricaDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Wester, Ana CarolinaA indústria do dano moral: a dificuldade da quantificação e o entendimento jurisprudencial segundo o STJJul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Coutinho, João Luiz da Fonseca PintoO sistema de precedentes brasileiro e sua relação com o Superior Tribunal de Justiça2020Trabalho de conclusão de graduação
Passos, Tainá do NascimentoTaxatividade mitigada do Art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 e as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento2020Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Gabriel FernandesA teoria do adimplemento substancial: uma análise de sua aplicação no âmbito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça2021Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Diego Fernandes Marinho deA inclusão dos custos dos serviços de capatazia no valor aduaneiro das mercadorias importadas à luz do acordo geral de tarifas e comércio2022Trabalho de conclusão de graduação
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