Navegando por Assunto Constitutional rules
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
Autor(es) | Título | Data do documento | Tipo |
---|---|---|---|
Santos, Vitória Alves de Oliveira | A eficácia dos direitos fundamentais a partir da análise do parágrafo 1° do artigo 5° da Constituição de 1988 | Dez-2016 | Trabalho de conclusão de graduação |