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http://hdl.handle.net/11422/10170| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Justiça restaurativa |
| Autor(es)/Inventor(es): | Abreu, João Luiz Teixeira de |
| Orientador: | Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas |
| Resumo: | O presente trabalho põe sob foco a Justiça Restaurativa, que, em síntese, deseja promover o encontro da vítima e do infrator para, através da tentativa de consenso e reparação do dano, chegar-se à paz social. Entretanto, a nova proposta não está isenta de crítica e sua implantação no ordenamento jurídico brasileiro requer a análise da possibilidade de se transpor alguns obstáculos, principalmente, os direitos e garantias processuais constitucionais da pessoa humana. Discute-se também a lei 9.099/1995 e as medidas despenalizadoras por ela criadas. Mas a visão questionadora permeia também este tópico. Por fim, pretende-se apontar nesta monografia sugestões no sentido de ajustar a teoria restaurativa à realidade constitucional brasileira. |
| Palavras-chave: | Justiça Restaurativa Garantias Processuais Constitucionais Juizado Especial Criminal |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ABREU, João Luiz Teixeira de. Justiça restaurativa. 2008. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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