Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/10281| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Audiência de custódia: uma análise com base nas observações na CEAC-Benfica |
| Author(s)/Inventor(s): | Galdino, Matheus Guilherme |
| Advisor: | Barletta, Junya Rodrigues |
| Abstract: | A audiência de custódia é uma garantia que toda pessoa presa em flagrante delito tem de ser apresentada, sem demora, a uma autoridade judicial que irá verificar a adequação, legalidade e necessidade daquela prisão, decidindo pela manutenção desta ou pela eventual concessão de liberdade – acompanhada ou não de medidas cautelares. Ainda nesse ato, é possível verificar eventuais relatos de violência e tortura policial. Seu fundamento legal está contido nos artigos 7.5 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e 9.3 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), ambos incorporados ao direito interno brasileiro. No entanto, apesar desses tratados terem sido ratificados em 1992, foram necessárias mais de duas décadas até que as audiências de custódia se tornassem uma realidade na prática forense. Com base em observações periódicas realizadas na CEAC-Benfica, localizada na Cadeia Pública José Frederico Marques, este trabalho tem como objetivo observar qualitativamente a dinâmica das audiências de custódia, observando até que ponto os dispositivos jurídicos embasadores dela estão sendo efetivamente cumpridos. |
| Keywords: | Audiência de custódia Prisão provisória Central de custódia |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GALDINO, Matheus Guilherme. Audiência de custódia: uma análise com base nas observações na CEAC-Benfica. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| MGGaldino.pdf | 352.56 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.