A audiência de custódia como medida propulsora de humanização do processo penal

Pondé, Mariana Amelio

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10518

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo Cesar Martins Pompilio da	-
dc.contributor.author	Pondé, Mariana Amelio	-
dc.date.accessioned	2019-11-19T17:16:59Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:37Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	PONDÉ, Mariana Amelio. A audiência de custódia como medida propulsora de humanização do processo penal. 2017. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10518	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.subject	Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Custody hearing	pt_BR
dc.subject	Criminal Procedure	pt_BR
dc.subject	Human rights	pt_BR
dc.title	A audiência de custódia como medida propulsora de humanização do processo penal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso busca entender o que é a audiência de custódia e as motivações que levaram a medida a ser concebida em outros países e no próprio Brasil. Para tanto, verificou-se a influência normativa dos tratados internacionais de direitos humanos que o país é signatário. O trabalho também expõe a grave situação que o sistema prisional brasileiro vive atualmente e destaca como a audiência de custódia pode ser importante para a redução desses danos. Com o propósito de averiguar os benefícios que a audiência de custódia pode gerar, foram analisados dados oficiais obtidos por meio de pesquisas que atestam o excesso das prisões cautelares no país e a consequente superlotação dos presídios. No presente trabalho a audiência de custódia também foi apresentada como uma forma de garantir a proteção dos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988. Por fim, tendo como base um relatório elaborado pela Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, o trabalho aponta os reflexos iniciais da implementação da audiência de custódia naquele Estado. Com o objetivo de alcançar o almejado, o trabalho utilizou metodologia descritiva, exploratória e bibliográfica.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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