A efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: uma análise da reserva do possível e o poder judiciário

Cardoso, Marcelly Maria de Carvalho

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10592

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Andrade, Laura Magalhães de	-
dc.contributor.author	Cardoso, Marcelly Maria de Carvalho	-
dc.date.accessioned	2019-11-25T17:15:23Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:39Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	CARDOSO, Marcelly Maria de Carvalho. A efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: uma análise da reserva do possível e o poder judiciário. 2017. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10592	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Proteção Integral	pt_BR
dc.subject	Prioridade Absoluta	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Políticas Públicas	pt_BR
dc.subject	Reserva do Possível	pt_BR
dc.subject	Poder Judiciário	pt_BR
dc.subject	Integral Protection	pt_BR
dc.subject	Absolute Priority	pt_BR
dc.subject	Fundamental Rights	pt_BR
dc.subject	Public Policies	pt_BR
dc.subject	Possible Reserve	pt_BR
dc.subject	Judiciary	pt_BR
dc.title	A efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: uma análise da reserva do possível e o poder judiciário	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2109510402911957	pt_BR
dc.description.resumo	Considerando os Princípios da Proteção Integral e da Prioridade Absoluta, destinados às crianças e aos adolescentes, a presente monografia objetiva analisar a efetividade de seus direitos fundamentais à luz da Teoria da Reserva do Possível, que se consubstancia na ideia de que o Estado deve garantir aquilo que razoavelmente se pode exigir frente à escassez de recursos financeiros. Sendo certo que a concretização desses direitos se dá, sobretudo, através da implementação de políticas públicas, que, por conseguinte, dependem da alocação de recursos financeiros, evidencia-se uma estreita relação entre a alegação da Reserva do Possível e a efetividade dos direitos fundamentais infanto-juvenis, cuja concretização depende de uma prestação positiva do Estado. Nesse contexto, também se examinará a intervenção do Poder Judiciário diante desses impasses.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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