Reflexões sobre o SINASE e as medidas socioeducativas: um olhar para o CREAS

Silva, Ana Carolina da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10917

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Garcia, Joana Angélica Barbosa	-
dc.contributor.author	Silva, Ana Carolina da	-
dc.date.accessioned	2019-12-20T14:41:46Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:33Z	-
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	SILVA, Ana Carolina da. Reflexões sobre o SINASE e as medidas sócioeducativas: um olhar para o CREAS. 2015. 103 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10917	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Assistência social	pt_BR
dc.subject	Apoio social	pt_BR
dc.subject	Cidadania	pt_BR
dc.title	Reflexões sobre o SINASE e as medidas socioeducativas: um olhar para o CREAS	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9449921531811959	pt_BR
dc.description.resumo	O objeto dessa pesquisa é o trabalho social com adolescentes em conflito com a lei e em cumprimento de medida socioeducativa. Como referência normativa, apoia-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, que define, em seu Artigo 103, que o ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção penal, praticada por criança ou adolescente, penalmente inimputável, a estes adolescentes devem ser aplicadas medidas de proteção ou medidas socioeducativas. O SINASE (2006) determina que os atendimentos socioeducativos não afastem o adolescente de suas referências de pertencimento e convivência social, que propicie o seu acesso aos direitos, possibilitando seu pleno desenvolvimento como sujeito. Neste sentido, as medidas socioeducativas devem ter um caráter essencialmente pedagógico. As legislações brasileiras destinadas aos adolescentes que cometeram ato infracional, garantem que sejam implementadas medidas que viabilizem a superação da condição criminal. Porém, na realidade as medidas socioeducativas, principalmente as restritivas de liberdade estão bem longe do modelo aspirado pelo ECA. Este estudo busca, através de entrevistas, análise institucional e documental, analisar os desafios enfrentados em um dos equipamentos do Sistema de Garantia de Direitos – o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), caracterizando o perfil dos adolescentes e as implicações do cometimento do ato infracional. O CREAS analisado está situado na Baixada Fluminense, apresentando as expressões de risco e vulnerabilidade deste território.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Escola de Serviço Social	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DO MENOR	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Serviço Social

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