Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10981
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorRoque, Andre Vasconcelos-
dc.contributor.authorFaria, Thomaz Mendonça-
dc.date.accessioned2020-01-07T19:26:59Z-
dc.date.available2020-01-09T03:00:13Z-
dc.date.issued2019-07-
dc.identifier.citationFARIA, Thomaz Mendonça. Convenções processuais: noções gerais e participação do Poder Público. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10981-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNegócios Jurídicos Processuaispt_BR
dc.subjectConvenções Processuaispt_BR
dc.subjectVontade das Partespt_BR
dc.subjectPrincípio do Autorregramento da Vontadept_BR
dc.subjectPoder Públicopt_BR
dc.subjectInteresse Públicopt_BR
dc.subjectProcedural Agreementspt_BR
dc.subjectProcedural Conventionspt_BR
dc.subjectParties’ Willpt_BR
dc.subjectPrinciple of Selfregulation of Willpt_BR
dc.subjectPublic Authoritypt_BR
dc.subjectPublic Interestpt_BR
dc.titleConvenções processuais: noções gerais e participação do Poder Públicopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4615090489449715pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico tem como objetivo abordar e contextualizar o instituto dos negócios jurídicos processuais, mais especificamente as convenções processuais, no ordenamento jurídico brasileiro atual. Desse modo, serão observados alguns preceitos extraídos do Código de Processo Civil, dialogando com outros dispositivos presentes no direito brasileiro, em especial a Constituição Federal, a fim de conciliar a natureza pública do processo com a valorização da vontade das partes. A partir dessa interpretação sistêmica dos negócios processuais no ordenamento jurídico, o presente trabalho se debruçará sobre a possibilidade ou não de o Poder Público celebrar acordos processuais sem ferir quaisquer dispositivos constitucionais e sem ir de encontro ao interesse público.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TMFaria.pdf393.06 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.