Convenções processuais: noções gerais e participação do Poder Público

Faria, Thomaz Mendonça

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10981

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Roque, Andre Vasconcelos	-
dc.contributor.author	Faria, Thomaz Mendonça	-
dc.date.accessioned	2020-01-07T19:26:59Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:37Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	FARIA, Thomaz Mendonça. Convenções processuais: noções gerais e participação do Poder Público. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10981	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Negócios Jurídicos Processuais	pt_BR
dc.subject	Convenções Processuais	pt_BR
dc.subject	Vontade das Partes	pt_BR
dc.subject	Princípio do Autorregramento da Vontade	pt_BR
dc.subject	Poder Público	pt_BR
dc.subject	Interesse Público	pt_BR
dc.subject	Procedural Agreements	pt_BR
dc.subject	Procedural Conventions	pt_BR
dc.subject	Parties’ Will	pt_BR
dc.subject	Principle of Selfregulation of Will	pt_BR
dc.subject	Public Authority	pt_BR
dc.subject	Public Interest	pt_BR
dc.title	Convenções processuais: noções gerais e participação do Poder Público	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4615090489449715	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho monográfico tem como objetivo abordar e contextualizar o instituto dos negócios jurídicos processuais, mais especificamente as convenções processuais, no ordenamento jurídico brasileiro atual. Desse modo, serão observados alguns preceitos extraídos do Código de Processo Civil, dialogando com outros dispositivos presentes no direito brasileiro, em especial a Constituição Federal, a fim de conciliar a natureza pública do processo com a valorização da vontade das partes. A partir dessa interpretação sistêmica dos negócios processuais no ordenamento jurídico, o presente trabalho se debruçará sobre a possibilidade ou não de o Poder Público celebrar acordos processuais sem ferir quaisquer dispositivos constitucionais e sem ir de encontro ao interesse público.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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