Invisibilidade cidadã x visibilidade punitiva: um olhar para a (falta de) identificação civil no sistema prisional no estado do Rio de Janeiro

Chahaira, Letícia Valverde

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11010

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Montaño, Carlos	-
dc.contributor.author	Chahaira, Letícia Valverde	-
dc.date.accessioned	2020-01-10T15:02:22Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:38Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	CHAHAIRA, Letícia Valverde. Invisibilidade cidadã x visibilidade punitiva: um olhar para a (falta de) identificação civil no sistema prisional no estado do Rio de Janeiro. 2016. 79 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11010	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Cidadania	pt_BR
dc.subject	Registro civil	pt_BR
dc.subject	Sistema penitenciário	pt_BR
dc.subject	Pobreza	pt_BR
dc.title	Invisibilidade cidadã x visibilidade punitiva: um olhar para a (falta de) identificação civil no sistema prisional no estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3062372372192142	pt_BR
dc.contributor.referee1	Poncioni, Paula	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0023055518832040	pt_BR
dc.contributor.referee2	Marques, Maria Celeste Simões	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/2014327112277784	pt_BR
dc.description.resumo	O trabalho aborda a problemática da (falta) de identificação civil dos homens no sistema prisional do estado do Rio de Janeiro, levando em conta o alarmante número de, pelo menos, 12 mil pessoas privadas de liberdade (somente no ano de 2014) que estão sob tutela do Estado sem que o mesmo saiba quem elas são civilmente. O dito, subregistrado, que nunca teve efetivado seu registro civil de nascimento e consequentemente, não teve acesso aos direitos e benefícios mais fundamentais para a sua cidadania de fato, assim sendo, invisíveis aos olhos da proteção do Estado (neoliberal) omisso e distante do cumprimento legal da Constituição “cidadã” de 88: é o “não cidadão” - não possuidor desse “status”; de perfil, não coincidentemente, semelhante ao grupo que, historicamente, só conhece o braço punitivo desse Estado mínimo para o social. Com base em autores como Wacquant (2008), Zaffaroni (2003), articulados com Santos (1994) e Brasileiro, (2013), apontam para a hipótese da criminalização da pobreza e racial, perpassada pela questão do subregistro através da análise de casos relatados de pessoas não documentadas civilmente dentro do sistema carcerário e de dados que têm como fontes: o site do Ministério da Justiça; o Inquérito Civil do Ministério Público; e o Grupo de Trabalho do Sistema Penitenciário. Sujeitos que tiveram as “portas” da educação, saúde, por exemplo, fechadas, por uma falta de formalização com um Estado de “cidadania regulada” pela documentação, e em contradição, visíveis, passíveis de punição, perpetuadas as restrições aos direitos quando caminham para uma “janela”, que praticamente, lhes foi “predestinada” (visto a ausência estatal): o sistema prisional.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Escola de Serviço Social	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Serviço Social

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