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http://hdl.handle.net/11422/11145| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Contribuição sindical facultativa pós reforma trabalhista e formas alternativas de financiamento sindical |
| Autor(es)/Inventor(es): | Dantas, Ana Luisa Nascimento |
| Orientador: | Santos, Patricia Garcia dos |
| Resumo: | O presente trabalho tem por escopo abordar a discussão acerca do fim da obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical, que a partir da edição da Lei nº 13.467/2017, passou a ser condicionado à autorização prévia e expressa do trabalhador, bem como analisar as demais formas de contribuição previstas no ordenamento justrabalhista brasileiro. Para tanto, será estudado o conceito de sindicato, sua natureza jurídica e a evolução histórica das organizações sindicais no Brasil e no Mundo. Após, será estudada a evolução da legislação brasileira em matéria sindical, a origem normativa da contribuição sindical e as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, sendo realizadas, em seguida, considerações sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5794 pelo Supremo Tribunal Federal. Logo após, outras formas de contribuição serão analisadas, seus conceitos e entendimento dos Tribunais acerca da cobrança de cada uma delas. Assim, pretende-se, através do presente trabalho, promover a discussão de um dos principais temas que surgiram com a Reforma Trabalhista e que é tratado de forma polêmica há anos no Brasil. |
| Palavras-chave: | Imposto sindical Contribuição sindical Reforma Trabalhista Lei 13.467/2017 Contribuição associativa Contribuição confederativa Contribuição assistencial Union tax Union contribution Labor Reform Law no. 13.467/2017 Associative contribution Confederative contribution Bargaining contribution |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | DANTAS, Ana Luisa Nascimento. Contribuição sindical facultativa pós reforma trabalhista e formas alternativas de financiamento sindical. 2019. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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