Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11232| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A penhora on-line via sistema judicial BACENJUD como instrumento garantidor do princípio da celeridade processual |
| Autor(es)/Inventor(es): | Costa, Pedro Luiz Montenegro da |
| Orientador: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Resumo: | A presente obra monográfica tem o objetivo de destacar o protagonismo desempenhado pelo instituto processual da penhora on-line, realizada por meio do sistema judicial BACENJUD, no Direito Processual Civil Brasileiro, enquanto medida constritiva que dá novos significados à ideia de celeridade processual e garante a observância a direitos fundamentais como a razoável duração do processo e o direito à tutela executiva. A partir de uma contextualização histórica das mudanças havidas no bojo do processo civil tupiniquim, restará claro o desejo de racionalização da prestação jurisdicional estatal, que culmina com a introdução dos meios tecnológicos ao ordenamento jurídico pátrio, em favor dos jurisdicionados que anseiam ver suas pretensões creditícias amparadas pelo Poder Judiciário. Além do surgimento da ferramenta na Justiça brasileira, o estudo também se debruçará acerca de temas jurisprudenciais de relevância em nossos tribunais pátrios acerca do instituto processual da “penhora on-line”. |
| Palavras-chave: | Penhora On-line BACENJUD Celeridade Efetividade Attachment Effectiveness Lawsuit |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | COSTA, Pedro Luiz Montenegro da. A penhora on-line via sistema judicial BACENJUD como instrumento garantidor do princípio da celeridade processual. 2019. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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