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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Responsabilidade fiscal e qualidade na educação: uma análise dos muncípios fluminenses
Author(s)/Inventor(s): Andrade, Pedro El Bayeh de
Advisor: Cruz, Claudia Ferreira da
Abstract: Devido à importância da transparência e de gestão fiscal adequada, várias leis e medidas têm sido adotadas no Brasil, desde a Constituição de 1988. Um exemplo delas foi a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu um novo padrão na gestão fiscal no setor público do país, inclusive no setor municipal. A atual Constituição federal delegou aos municípios a responsabilidade por vários serviços públicos, entre eles a oferta de educação pública em nível fundamental. Costa (2017) investigou a possível relação entre a gestão fiscal dos municípios com os seus resultados em escolas públicas no ensino fundamental. Esta pesquisa se trata de uma continuação desse trabalho de mestrado. O objetivo do trabalho é explorar a possibilidade de relação existente entre a responsabilidade na gestão fiscal municipal e a qualidade da educação dos sistemas municipais de ensino no âmbito fluminense, utilizando como proxies o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), assim como verificar a possível existência de relação entre a receita desses municípios e os índices apresentados. Depois de rodar os dados no Stata, foi constatado que a relação entre o IFGF e a receita de municípios é alta e proporcional, mas absolutamente inexistente entre a receita dos municípios e o IDEB. Já a relação entre o IFGF e IDEB se apresenta contraditória com os resultados da pesquisa feita por Costa (2017), pois os indicadores que tiveram maior relação com o IDEB foram o IFGF Investimento, com uma relação inversamente proporcional, e IFGF Liquidez, com uma proporção diretamente proporcional, sendo que os índices que eram indicados como os mais relevantes na pesquisa anterior são os menos importantes quando o foco é mudado para o estado do Rio de Janeiro.
Keywords: Gestão pública
Responsabilidade fiscal
Qualidade da educação
Setor público municipal
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Department : Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Appears in Collections:Ciências Contábeis

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