Arcabouço legal do descomissionamento na indústria do petróleo, experiências estrangeiras e desafios para o futuro

Ferreira, Renata Carvalho

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11836

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Arcabouço legal do descomissionamento na indústria do petróleo, experiências estrangeiras e desafios para o futuro
Author(s)/Inventor(s):	Ferreira, Renata Carvalho
Advisor:	Almeida, Edmar Luiz Fagundes de
Abstract:	O descomissionamento é o processo que ocorre no final da vida útil das instalações de exploração e produção de petróleo e gás e pode ser descrito como a melhor maneira de encerrar a operação de produção no final da vida produtiva de um campo petrolífero. O interesse pelo tema está motivado por uma série de fatores que concorrem para que nos próximos anos haja um número crescente de programas de desativação de instalações no Brasil, como por exemplo o amadurecimento de um número expressivo de campos marítimos; o declínio da produção nesses campos; o plano de desinvestimento da Petrobras, dentre outros. O abandono de poços de petróleo representa alto custo e ausência de retorno financeiro. Os custos variam de acordo com complexidade dos poços, lâmina d’água, integridade do poço e regulamentação. Ainda que alguma atividade de descomissionamento tenha acontecido no passado, o Brasil encontra-se num estágio inicial quando comparado a outras regiões do mundo. O objetivo desse trabalho de monografia é analisar o arcabouço regulatório brasileiro no que concerne aos programas de desativação de instalações, analisar a regulamentação internacional que tem servido de balizadora e entender os gargalos criados pela falta de uma legislação que abranja os diferentes aspectos relativos ao descomissionamento. Foi realizada uma análise da legislação vigente e das principais tendências internacionais referentes a uma abordagem mais holística do que é descomissionamento, incluindo incentivo à extensão da vida útil do campos e usos alternativos das instalações a serem desativadas. Foi possível concluir que assim como em outros países, os avanços na legislação são impulsionados a partir da vivência de casos reais. São os desafios concretos que contribuem para o aperfeiçoamento do arcabouço regulatório. Foi identificada também que a falta de coordenação entre os diferentes entes regulatórios e o vácuo criado pela falta de uma legislação mais robusta, impacta a segurança jurídica e previsibilidade em diferentes nichos de negócios. A necessidade de apresentar documentos com formatação e exigências diferentes à ANP, IBAMA e Marinha, que são os três principais órgãos envolvidos no processo regulatório do descomissionamento no Brasil, tem se mostrado ineficiente com impacto negativo nos prazos e custos no processo. A lacuna deixada pela regulamentação incompleta dificulta o estabelecimento de uma cadeia de fornecedores direcionada para os projetos de descomissionamento. Sem uma cadeia estabelecida, cada projeto de descomissionamento se torna um projeto único em que há a necessidade de contratar fornecedores de maneira pontual, onerando todo o processo e impactando ainda mais o processo decisório.
Keywords:	Descomissionamento Regulação Petróleo e gás
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Production unit:	Instituto de Economia
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Sep-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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