Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/12734| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Tributação de criptomoedas: a incidência das normas tributárias nas operações realizadas com criptomoedas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Alves, Maria Rita Alves |
| Orientador: | Reis, Vanessa Velasco Hernandes Brito |
| Resumo: | O presente trabalho busca analisar a incidência das normas tributárias nas operações realizadas com criptomoedas. Para tanto, é necessário discorrer sobre o conceito e a natureza jurídica das criptomoedas, a partir de um estudo comparado, com vistas a abordar o entendimento de outros países sobre a questão. Ainda, este trabalho se propõe a realizar uma breve análise acerca dos desafios de cunho fiscal para a colocação, na prática, da tributação das criptomoedas. Faz-se necessário discorrer sobre o tema, uma vez que as operações realizadas com criptomoedas crescem cada vez mais e, até o momento, não foram traçadas definições legais que assegurem a tributação dessas operações em conformidade à Constituição Federal. |
| Palavras-chave: | Direito Tributário Criptomoedas Tributação Impostos Tax Law Cryptocurrencies Taxation Taxes |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ALVES, Maria Rita Alves. Tributação de criptomoedas: a incidência das normas tributárias nas operações realizadas com criptomoedas. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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