A judicialização da assistência farmacêutica: o exemplo do componente especializado para o tratamento da doença de Gaucher

Dias, Taís de Sá Oliveira Albuquerque

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13467

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cavalcanti, Maria de Lourdes Tavares	-
dc.contributor.author	Dias, Taís de Sá Oliveira Albuquerque	-
dc.date.accessioned	2020-12-22T20:46:06Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:19Z	-
dc.date.issued	2018-11-12	-
dc.identifier.citation	DIAS, Taís de Sá Oliveira Albuquerque. A judicialização da assistência farmacêutica: o exemplo do componente especializado para o tratamento da doença de Gaucher. 2018. 46 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Saúde Coletiva) - Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13467	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Doença de Gaucher	pt_BR
dc.subject	Alfa-taliglycerase	pt_BR
dc.subject	Imiglucerase	pt_BR
dc.subject	Assistência farmacêutica	pt_BR
dc.subject	Uso de medicamentos	pt_BR
dc.subject	Medicamentos de alto custo	pt_BR
dc.subject	Protocolos clínicos	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Judicialização da saúde	pt_BR
dc.title	A judicialização da assistência farmacêutica: o exemplo do componente especializado para o tratamento da doença de Gaucher	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7563613684485105	pt_BR
dc.contributor.referee1	Kale, Pauline Lorena Kale	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9480822764994969	pt_BR
dc.contributor.referee2	Schütz, Gabriel Eduardo	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9323101531532617	pt_BR
dc.description.resumo	De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), medicamentos de alto custo, ou órfãos, são conceituados na terminologia da Política Nacional de Medicamentos (item 7 da Portaria nº 3.916 / 1998), como os utilizados em doenças raras, cuja dispensação atende a casos específicos. A doença de Gaucher (DG) tipo I foi a primeira doença genética a ser contemplada pelo tratamento com terapia de reposição enzimática (TRE), que consiste na aplicação periódica da enzima alfa-taliglicerase semelhante àquela que o paciente não produz em quantidade suficiente (betaglucocerebrosidase). Muitos pacientes buscam o acesso a esses medicamentos por meio de ações judiciais, desde que têm sido defendidos pelo Sistema Único de Saúde desde abril de 2014 e utilizados apenas em hospitais especializados. OBJETIVO: Apresentar e discutir as dificuldades em obter fármacos de alto custo, especialmente para o tratamento da DG, a partir de um estudo de revisão bibliográfica entre 2005 e 2018. MÉTODOS: O estudo utilizou uma abordagem de revisão bibliográfica integrativa para o levantamento da produção científica disponível e a reconstrução de redes de pensamento sobre a judicialização da assistência farmacêutica, com foco na DG. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Os dados obtidos indicam que o tratamento com TRE tem um impacto significativo nos pacientes com DG. No entanto, fica claro que a judicialização da demanda não é suficiente para que o paciente tenha acesso imediato a um direito garantido por lei, necessitando de uma melhoria pelo Estado no acesso a esses medicamentos e na qualidade da assistência farmacêutica. CONCLUSÃO: Garantir o acesso do Estado aos medicamentos representa uma importante estratégia para a redução da morbimortalidade relacionada à doença. O acesso não pode se restringir à disponibilidade de medicamentos, pois para garantir que seu uso seja realizado de forma racional e segura, é necessário desenvolver uma série de ações articuladas, todas atualmente denominadas Assistência Farmacêutica.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Estudos em Saúde Coletiva	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Saúde Coletiva

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