1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorManeira, Eduardo-
dc.contributor.authorLima, João Gustavo Rocha-
dc.date.accessioned2021-03-01T19:14:27Z-
dc.date.available2023-12-21T03:07:29Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationLIMA, João Gustavo Rocha. Aspectos gerais da cobrança de ICMS na Cessão de Capacidade Satelital. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/13817-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectTelecomunicaçõespt_BR
dc.subjectSatélitespt_BR
dc.subjectSatelitalpt_BR
dc.subjectCapacidadept_BR
dc.subjectCessãopt_BR
dc.subjectTelecommunicationspt_BR
dc.subjectSatellitept_BR
dc.subjectCapacitypt_BR
dc.subjectLeasingpt_BR
dc.titleAspectos gerais da cobrança de ICMS na Cessão de Capacidade Satelital.pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/01815722608516pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2060250967597075pt_BR
dc.contributor.referee1Lessa, Donovan Mazza-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5329475386994217pt_BR
dc.contributor.referee2Lima, Daniel Batista Pereira Serra-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3835833288642575pt_BR
dc.description.resumoDiante da incerteza acerca da definição do termo “serviços de telecomunicações” para fins tributários, em especial para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o presente trabalho monográfico preocupa-se em analisar a redação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e das legislações conexas, bem como a jurisprudência pátria e a literatura especializada. O objetivo do presente estudo está em concluir se há incidência de ICMS na Cessão de Capacidade Satelital.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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