Estupro de vulnerável intrafamiliar contra meninas: uma problemática de gênero.

Silva, Júlia Mitke Reis

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Mérida, Cristiane Brandão Augusto	-
dc.contributor.author	Silva, Júlia Mitke Reis	-
dc.date.accessioned	2021-03-01T19:14:56Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:29Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	SILVA, Júlia Mitke Reis. Estupro de vulnerável intrafamiliar contra meninas: uma problemática de gênero. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13818	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Estupro de vulnerável	pt_BR
dc.subject	Violência sexual	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher	pt_BR
dc.subject	Conflito de jurisdição	pt_BR
dc.subject	Gênero	pt_BR
dc.subject	Child rape	pt_BR
dc.subject	Sexual violence	pt_BR
dc.subject	Maria da Penha Law	pt_BR
dc.subject	Domestic Violence Court	pt_BR
dc.subject	Conflict of jurisdiction	pt_BR
dc.subject	Gender	pt_BR
dc.title	Estupro de vulnerável intrafamiliar contra meninas: uma problemática de gênero.	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4813894628448849	pt_BR
dc.contributor.referee1	Marques, Maria Celeste Simões	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2014327112277784	pt_BR
dc.contributor.referee2	Pougy, Lilia Guimarães	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/8604484296885309	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia faz uma análise crítica do conflito de jurisdição negativo entre os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as varas criminais comuns, em relação aos crimes de estupro de vulnerável praticado contra meninas, por seus familiares. Foram observados acórdãos de diferentes tribunais de justiça do Brasil, chegando à conclusão de que o entendimento majoritário é de que o referido delito não apresenta como motivação a violência de gênero no contexto da Lei Maria da Penha, de forma que a jurisdição caberia à legislação penal comum. Assim, o trabalho pretende defender a competência, na verdade, dos JVDFMs, na medida em que explica a relação entre a violência de gênero, o crime de estupro e a vulnerabilidade feminina e infantil, sobretudo a de meninas menores de quatorze anos, através de marcos teóricos feministas e marxistas, sob uma ótica interseccional. Além disso, demonstra o equívoco dos tribunais ao decidirem pela competência das varas criminais, abordando os problemas conceituais de pedofilia e o despreparo institucional em relação às questões de gênero. Por fim, aponta as consequências prejudiciais do conflito jurisdicional às vítimas, como a dificuldade da propositura de políticas públicas que solucionem o problema efetivamente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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