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Type: Trabalho de conclusão de especialização
Title: Avanços e retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental: uma análise das resoluções normativas sobre cuidado e a rede de atenção psicossocial no Brasil entre 2001 e 2018
Author(s)/Inventor(s): Del Debbio, Gabriela Salem
Advisor: Alzuguir, Fernanda de Carvalho Vecchi
Co-advisor: Tramontano, Lucas
Abstract: Nas últimas décadas, os movimentos da Reforma Psiquiátrica e da Reforma Sanitária Brasileira consolidaram a luta pelo direito das pessoas em sofrimento ou com transtornos mentais no Brasil. A Lei Federal 10.216 de 2001 representa um importante marco neste processo, viabilizando um maior incentivo ao novo modelo assistencial e incremento no número de serviços alternativos para o cuidado à saúde mental no país. Por outro lado, mais recentemente, algumas dessas conquistas parecem estar em risco. Desde 2017, o Ministério da Saúde vem com propostas de sucessivas alterações da Política Nacional de Saúde Mental, apresentando uma série de retrocessos no modelo de cuidado e atenção psicossocial no país. Diante disso, é possível observar a existência de uma disputa de narrativas, projetos e interesses na construção deste modelo. Este trabalho teve por objetivo realizar análise das portarias e leis sobre os temas do cuidado e atenção psicossocial no âmbito da Política Nacional de Saúde Mental implementadas no país no período de 2001 a 2018, acompanhando o progresso e as mudanças na política, através de documentos que abordam o cuidado e a atenção psicossocial. A análise das narrativas das resoluções normativas brasileiras foi realizada a partir do método da pesquisa documental, tendo surgido como principais categorias analíticas: a Concepção da Loucura; a Rede de Atenção Psicossocial; Estratégias de Desinstitucionalização; e o Incentivo às Comunidades Terapêuticas. O estudo das narrativas, a partir das categorias elaboradas, aponta que a não distinção entre doença e sofrimento psíquico na forma de conceber a loucura, permite a realização de práticas de cuidado que revelam um incentivo ao retorno dos manicômios nas políticas públicas de saúde mental no Brasil.
Abstract: In recent decades, the Psychiatric Reform and Health Reform movements Brazilian consolidated the fight for the right of people in suffering or with disorders mental health in Brazil. Federal Law 10,216 of 2001 represents an important milestone in this process, enabling a greater incentive to the new care model and an increase in the number of alternative services for mental health care in the country. On the other hand, more recently, some of these achievements appear to be at risk. Since 2017, the Ministry of Health comes with proposals for successive amendments to the National Policy on Mental Health, presenting a series of setbacks in the model of care and psychosocial care in the country. Therefore, it is possible to observe the existence of a dispute of narratives, projects and interests in the construction of this model. This work aimed to analyze the ordinances and laws on the themes of care and psychosocial care within the scope of the Policy National Mental Health Program implemented in the country from 2001 to 2018, following progress and policy changes through documents that address care and psychosocial care. The analysis of the narratives of Brazilian normative resolutions was carried out from the method of documentary research, having emerged as the main categories analytical: the Conception of Madness; the Psychosocial Care Network; Strategies of Deinstitutionalization; and the Incentive to Therapeutic Communities. The study of narratives, the from the categories elaborated, it points out that the non-distinction between illness and psychological distress in the way of conceiving madness, it allows the performance of care practices that reveal a encouraging the return of asylums in public mental health policies in Brazil.
Keywords: Serviços de saúde mental
Política de saúde
Reforma psiquiátrica
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA
Program: Curso de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva
Production unit: Instituto de Estudos em Saúde Coletiva
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 5-Aug-2020
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: DEL DEBBIO, Gabriela Salem. Avanços e retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental: uma análise das resoluções normativas sobre cuidado e a rede de atenção psicossocial no Brasil entre 2001 e 2018. 2020. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva) – Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:Saúde Coletiva

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