Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/14694| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Da teoria a prática: uma análise da construção do crédito consignado no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Sequeira, Nicoly Quintana |
| Orientador: | Pinto, Igor Alves |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objeto a análise crítica do empréstimo consignado através do cartão de crédito. O intuito é explicar o surgimento desta nova modalidade de crédito, bem como diferenciar a sua funcionalidade do cartão de crédito comum e do empréstimo consignado convencional. Ainda, será trabalhada a ideia de como este produto é comercializado, isto é, a promessa feita ao consumidor, se contrapondo com a realidade do desempenho deste mútuo no cotidiano. Desse modo, haverá uma comparação entre a expectativa versus a realidade da utilização desta modalidade. Logo em seguida, demonstra-se a violação de certos princípios e direitos essenciais do consumidor promovida pela utilização do cartão de crédito consignado. Por fim, analisaremos a jurisprudência pátria a fim de verificar como os tribunais estão julgando as consequências deste tipo de mútuo. Objetiva-se, portanto, demonstrar se o empréstimo consignado por meio de cartão de crédito está em conformidade com o ordenamento jurídico ou não. |
| Palavras-chave: | Código de Defesa do Consumidor Direito do consumidor Cartão de crédito Crédito consignado Empréstimo Consumer Protection Laws Loans |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SEQUEIRA, Nicoly Quintana. Da teoria a prática: uma análise da construção do crédito consignado no Brasil. 2020. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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