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http://hdl.handle.net/11422/14776| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Os desafios da fiscalização ambiental e a tragédia em Mariana (MG) |
| Author(s)/Inventor(s): | Melo, Marcello Victor Santana Barreto |
| Advisor: | Silva, Benedita Aglai Oliveira da |
| Abstract: | A atividade mineradora no Brasil já apresentava certa fragilidade quanto ao monitoramento e fiscalização por parte dos órgãos competentes, este fato ficou mais evidente após o maior desastre ambiental ocorrido em Mariana (Minas Gerais), no dia 05 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, que pertence a mineradora Samarco. Neste trabalho há uma discussão acerca da legislação ambiental brasileira, tratando sobre a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e sua atuação, envolvendo também o licenciamento ambiental e suas respectivas etapas, e na obrigatoriedade legal de realizar o Estudo de Impacto Ambiental antes da implantação de um empreendimento considerado poluidor. Além disso, realiza-se uma análise e comparação sucinta sobre os possíveis impactos constantes no RIMA da barragem de fundão e a realidade ocorrida com a tragédia do rompimento da barragem, no Estudo de caso. |
| Keywords: | Barragens Meio ambiente Zona de desastre Mariana (MG) Dams Environment Disaster area |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA |
| Production unit: | Instituto de Biologia |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MELO, Marcello Victor Santana Barreto. Os desafios da fiscalização ambiental e a tragédia em Mariana (MG).Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Ciências Biológicas) - Instituto de Biologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Ciências Biológicas |
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