Evolução da legislação antitruste brasileira e os impactos das decisões do CADE nos processos de fusões e aquisições de empresas

Carneiro, Rhayane Gomes Misson

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14887

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Leite, Érico Lins	-
dc.contributor.author	Carneiro, Rhayane Gomes Misson	-
dc.date.accessioned	2021-08-25T21:59:04Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:09Z	-
dc.date.issued	2019-11-14	-
dc.identifier.citation	CARNEIRO, Rhayane Gomes Misson. Evolução da legislação antitruste brasileira e os impactos das decisões do CADE nos processos de fusões e aquisições de empresas. 2019. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração) - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14887	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Monopólio	pt_BR
dc.subject	Concentração de mercado	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)	pt_BR
dc.subject	Política antitruste	pt_BR
dc.title	Evolução da legislação antitruste brasileira e os impactos das decisões do CADE nos processos de fusões e aquisições de empresas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.referee1	Oliveira, Marco Antonio Cunha de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2070073155425533	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho teve como objetivo principal analisar como as alterações na política antitruste brasileira mudaram a forma como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) se posicionou frente aos pedidos de Fusões e Aquisições e, consequentemente, como esses diferentes pareceres foram determinantes para a adequação das estratégias de crescimento das empresas envolvidas. Para isso descreve-se os conceitos de crescimento orgânico, crescimento inorgânico, fusões e aquisições, monopólio, o surgimento e as principais mudanças do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A partir dessa base teórica passamos a explorar dois dos principais casos analisados pelo CADE, o da Nestlé e da Kroton; onde o primeiro, devido à legislação da época e à atuação tardia do CADE, acaba por se transformar um uma batalha judicial que se arrasta desde meados do ano 2000 sem nenhum indicativo, até hoje, de que irá se resolver; e o segundo, já com a nova lei antitruste em vigor e a devida análise prévia do CADE, que foi conferida à autarquia a possibilidade de estudar, levantar, analisar e definir remédios adequados que assegurassem o equilíbrio concorrencial da economia, e posteriormente, a emissão de vetos a novos processos de fusão por serem potencialmente ofensivos ao mercado concorrencial, onde a Kroton, diferentemente da Nestlé, optou por reestruturar a empresa expandindo seus negócios para Business to Business e Business to Consumer ampliando assim o seu mercado potencial sem que precisasse novamente recorrer ao CADE para continuar crescendo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Administração e Ciências Contábeis	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Administração

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