Autuação fiscal por dedutibilidade de ágio considerada indevida: um estudo sob a perspectiva contábil

Pinheiro, Mariana Niedu Maciel

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15110

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Autuação fiscal por dedutibilidade de ágio considerada indevida: um estudo sob a perspectiva contábil
Author(s)/Inventor(s):	Pinheiro, Mariana Niedu Maciel
Advisor:	Moraes, Marcus Vinicius Melo
Abstract:	A tratativa do goodwill em operações societárias, mais especificamente a autuação fiscal por aproveitamento de ágio considerado indevido é tema recorrente no âmbito do Direito Tributário. Todavia, é rara uma abordagem dos processos de ágio sob a perspectiva contábil. A fim de trazer a Contabilidade para o tema, o objetivo deste trabalho é identificar a magnitude das autuações fiscais de goodwill no endividamento das companhias listadas no Ibovespa, por meio de suas demonstrações financeiras, valendo-se dos indicadores Passivo Exigível / Patrimônio Líquido; Passivo Circulante / Passivo Exigível e Passivo Exigível / Passivo Total. Foram selecionadas as 74 empresas listadas no Índice Bovespa e analisadas as Demonstrações Contábeis de cada entidade. Das 74 companhias, 18 apresentaram menções sobre autuações fiscais sobre ágio considerado indevido, de modo destacado nas notas explicativas. O estudo se deu pela inclusão nos índices citados dos valores das autuações junto ao Passivo Exigível, ao Passivo Circulante e ao Passivo total, de modo a comparar a expressividade dos processos antes e depois da sua inserção. Foram consideradas as variações advindas da inclusão do ágio superiores a 10%. Como resultados obtidos, a respeito do índice PE /PL, 33% das companhias apresentaram variações advindas da inclusão do goodwill; no que tange ao indicador PC/PE, a representatividade do ágio abrangeu 44% das entidades; no índice PE/PT as variações causadas pela inserção do goodwill atingiram 17%. A análise dos índices demonstrou a relevância dos valores das autuações fiscais por ágio na composição do passivo das empresas e, deste modo, reiterou a importância da Contabilidade no tema.
Keywords:	Goodwill Contabilidade Ágio Empresas
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Production unit:	Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Mar-2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PINHEIRO, Mariana Niedu Maciel. Autuação fiscal por dedutibilidade de ágio considerada indevida: um estudo sob a perspectiva contábil. 2021. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Ciências Contábeis

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