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dc.contributor.advisorGentil, Denise Lobato-
dc.contributor.authorSantos, João Mário Ribeiro-
dc.date.accessioned2017-03-16T20:41:11Z-
dc.date.available2017-03-18T03:00:17Z-
dc.date.issued2014-03-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/1575-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema tributáriopt_BR
dc.subjectCarga tributáriapt_BR
dc.subjectPrincípios tributários constitucionaispt_BR
dc.subjectJustiça tributáriapt_BR
dc.titleA regressividade do sistema tributário nacional brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0387123116623256pt_BR
dc.contributor.referee1Summa, Ricardo de Figueiredo-
dc.contributor.referee2Homsy, Nelson Chalfun-
dc.description.resumoAnalisa o sistema tributário brasileiro sob o paradigma da justiça tributária. Este conceito será desenvolvido com base na Constituição Federal de 1988. A Constituição indica o nível adequado de carga tributária e define como o ônus tributário deve ser repartido entre a sociedade. Em seguida, discute-se a evolução recente da estrutura tributária e o seu estado atual. No período coberto, que abrange do ano 1993 ao ano de 2012, a estrutura tributária se afastou dos desígnios constitucionalmente definidos, tornando-se viesada contra os indivíduos de menor capacidade contributiva. Por fim, são apresentadas propostas que visam corrigir o problema apresentado, qual seja, a regressividade. Estas propostas buscam substituir tributos indiretos regressivos por tributos favoráveis à Justiça Tributária. Para a construção da monografia, foram utilizados trabalhos empíricos e teóricos, bem como as peças normativas que definem a atuação do sistema tributário brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Economiapt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIApt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Ciências Econômicas

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