As violações de direitos dos moradores de favelas no Rio de Janeiro: um estudo de caso da ADPF 635

Oliveira, Mariana Chrysostomo de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15935

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	As violações de direitos dos moradores de favelas no Rio de Janeiro: um estudo de caso da ADPF 635
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Mariana Chrysostomo de
Advisor:	Quintans, Mariana Trotta Dallalana
Abstract:	A presente monografia tem como objetivo apresentar como as constantes violações de direitos humanos praticadas por agentes do estado no Rio de Janeiro, aos moradores de favelas levaram à propositura da ação constitucional de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Neste sentido, se analisa a consolidação de uma necropolítica de segurança pública no Estado e os efeitos das políticas do governo de Wilson Witzel nos números de letalidade policial. É realizada uma análise da propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, da participação dos movimentos sociais, das manifestações processuais realizadas por instituições do Estado e das decisões proferidas na ação. Neste segmento, realiza-se uma exposição da audiência pública realizada e dos argumentos expostos na mesma. Por fim, se faz uma reflexão quanto aos efeitos práticos que as decisões realizadas no processo e as futuras, podem inferir na política de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.
Keywords:	Direitos Humanos Rio de Janeiro Necropolítica Segurança Pública Favela Human Rights Necropolitcs Public Security
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Mariana Chrysostomo de. As violações de direitos dos moradores de favelas no Rio de Janeiro: um estudo de caso da ADPF 635. 2021. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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