1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Geografia
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16060
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dc.contributor.advisorSteiman, Rebeca-
dc.contributor.authorCarvalho, Gabriel Paiva de-
dc.date.accessioned2022-01-19T19:08:09Z-
dc.date.available2023-12-21T03:00:37Z-
dc.date.issued2021-07-06-
dc.identifier.citationCARVALHO, Gabriel Paiva de. Faixa de fronteira brasileira: uma região de singularidade jurídica e territorial 2021. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Geografia) – Departamento de Geografia, Instituto de Geociências, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16060-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGeografia políticapt_BR
dc.subjectFronteiraspt_BR
dc.subjectTerritório nacionalpt_BR
dc.subjectLeispt_BR
dc.subjectBoundariespt_BR
dc.subjectTerritory, Nationalpt_BR
dc.subjectPolitical geographypt_BR
dc.subjectLawspt_BR
dc.titleFaixa de fronteira brasileira: uma região de singularidade jurídica e territorialpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4555849691963606pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9148353358784149pt_BR
dc.contributor.referee1Monié, Frédéric Jean Marie-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7949111377775985pt_BR
dc.description.resumoDesde a Lei de Terras (Lei 601/1850), o Estado tem tratado a região de fronteira como exceção, isto é, definindo parâmetros legais distintos do restante do território nacional, com a justificativa de zelar pela sua defesa. Apesar de diversas alterações do conteúdo das normas e da largura da faixa, sua existência permaneceu assegurada pela Constituição de 1988, que a reconhece como Faixa de Fronteira, mantendo em vigor os princípios estabelecidos pela Lei 6634/1979, sancionada no final da ditadura militar. Este trabalho pretende analisar projetos concorrentes para a Faixa de Fronteira através da análise das normas vigentes e propostas legislativas para este território nos últimos 20 anos. A metodologia se apoia em pesquisas anteriores para identificar a origem, o conteúdo (temas) e a agência dessas propostas, bem como seu potencial de implantação, através do apoio de parlamentares e da situação de tramitação nas casas legislativas. Resultados preliminares apontam que dentre todas as 121 propostas legislativas apresentadas no período entre o ano 2000 e 2020 (maio), 77 (63,6%%) são Projetos de Lei. Neste recorte, Rio Grande do Sul, Roraima e Paraná, respectivamente, são as Unidades Federativas mais atuantes no Congresso Nacional. Com relação aos partidos, MDB e Democratas são os mais mobilizados. No tocante às redes de parlamentares atuantes na temática de fronteira, a Frente Parlamentar Agropecuária e Frente de Regularização Fundiária têm maior assiduidade. Por fim, os temas mais presentes nos projetos são referentes ao desenvolvimento econômico da região fronteiriça, questões fundiárias e institucionais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Geociênciaspt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA HUMANA::GEOGRAFIA POLITICApt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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