Método APAC: sua eficácia e a comparação com o sistema carcerário convencional

Chaves, Anna Beatriz Alves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16072

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Método APAC: sua eficácia e a comparação com o sistema carcerário convencional
Author(s)/Inventor(s):	Chaves, Anna Beatriz Alves
Advisor:	Hora, Nilo César Martins Pompílio Da
Abstract:	Embora a população carcerária brasileira seja desmedida, tal fato não possui qualquer significado para a diminuição da criminalidade. Diante do atual cenário de encarceramento, onde deveria se buscar a ressocialização daquele que foi condenado, é notória sua falha. Nessa toada, o presente trabalho aborda, portanto, uma alternativa para a execução penal, de forma humanizada, demonstrando, para tanto, o método APAC, que se mostra viável e eficiente quando se busca de fato a recuperação individual do condenado. Para tal, aborda-se o conceito da finalidade de punir, bem como traz um panorama da realidade social do sistema carcerário brasileiro. Em sequência, o método APAC é detalhado por meio da explicação pormenorizada de seu surgimento, bem como dos elementos que levam ao êxito da metodologia, especificando cada um dos doze elementos imprescindíveis para a obtenção de sucesso do método. Após, traz a APAC como alternativa para a execução penal, apresentando suas vantagens frente ao sistema carcerário convencional. Por fim, parte-se para a possibilidade de implementar esse método apaqueano em todo território brasileiro através da indicação das perspectivas de implantação de APACs em Minas Gerais, mostrando sua eficácia no estado.
Keywords:	Sistema Prisional Execução Penal Ressocialização Método APAC Prison System Penal execution Resocialization APAC method
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CHAVES, Anna Beatriz Alves. Método APAC: sua eficácia e a comparação com o sistema carcerário convencional. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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